Despacho (extracto) n.º 14 102/2007
Entre o Instituto Politécnico de Lisboa, primeiro outorgante, representado pelo seu presidente, licenciado Luís Manuel Vicente Ferreira Simões, e Ana Isabel Afonso Costa Ferreira Gonçalves, segundo outorgante, portadora do bilhete de identidade n.º 10749615, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, em 12 de Agosto de 2004, celebra-se, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, o presente contrato administrativo de provimento, autorizado por despacho do presidente deste Instituto de 1 de Junho de 2007, proferido ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, de harmonia com as cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
O contrato é celebrado para o exercício das funções correspondentes à categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do Instituto Politécnico de Lisboa.
Cláusula 2.ª
O contrato é celebrado pelo período de um ano, sendo tácita e sucessivamente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com início a partir da data da publicação no Diário da República.
Cláusula 3.ª
Ao segundo outorgante é atribuída a remuneração de Euro 1307, correspondente ao escalão e índice fixados pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Cláusula 4.ª
O presente contrato tem cabimento no cap. 02, div. 04, sub. div. 30. cod. ec. 01.01.05, para o orçamento do ano económico de 2007.
4 de Junho de 2007. - O Primeiro Outorgante, Luís Manuel Vicente Ferreira Simões. - O Segundo Outorgante, Ana Isabel Afonso Costa Ferreira Gonçalves.
