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Aviso 11918/2007, de 2 de Julho

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do arquitecto Pedro Matos para chefe de divisão

Texto do documento

Aviso 11 918/2007

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2007, e na bolsa de emprego público de 3 de Abril de 2007, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

Nos termos dos n.os 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - estatuto do pessoal dirigente - adaptado à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o licenciado Pedro Jorge Lourenço de Matos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Obras Particulares, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2007.

4 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.

Nota curricular académica e profissional

Nome - Pedro Jorge Lourenço de Matos.

Currículo académico - licenciatura em Arquitectura pela Universidade Técnica de Lisboa.

Currículo profissional:

Arquitecto de 2.ª classe desde 19 de Outubro de 1998, com contrato a prazo certo;

Arquitecto estagiário desde 3 de Janeiro de 2000;

Ingressou no quadro de pessoal desta Câmara em 20 de Julho de 2001, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe;

Promovido a arquitecto de 1.ª classe em 29 de Março de 2004;

Nomeado chefe de divisão de Obras Particulares, em regime de substituição, desde 28 de Setembro de 2005.

2611025109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1582326.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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