Aviso 11 670/2007

1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa pretende admitir, em regime de contrato de trabalho a termo certo, um trabalhador para o desempenho de funções de motorista.

2 - Local de trabalho - nas instalações da Faculdade de Motricidade Humana, sediadas na Estrada da Costa, Cruz Quebrada, 1495-688 Lisboa.

3 - Prazo de duração do contrato - seis meses, renovável.

4 - Vencimento - o correspondente à remuneração mensal de motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 142, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

5 - Requisitos de candidatura - escolaridade obrigatória (que para os nascidos após 1 de Janeiro de 1967 se reporta ao 6.º ano de escolaridade e para os nascidos após 1 de Janeiro de 1981 se reporta ao 9.º ano de escolaridade) e carta de condução adequada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) A avaliação curricular;

b) A entrevista profissional de selecção.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana e poderá ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Identificação do aviso de oferta pública de emprego a que se candidata.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros);

e) Outros documentos relevantes para comprovar e experiência profissional;

f) Fotocópia da carta de condução.

8 - Prazo para a apresentação das candidaturas - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

9 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso será registada na bolsa de emprego público (BEP) até ao prazo limite de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Composição do júri:

Presidente - José Manuel Fragoso Alves Diniz, presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais efectivos:

António Prieto Veloso, vice-presidente da Faculdade de Motricidade Humana.

Maria Filomena Araújo da Costa Cruz Carnide, professora auxiliar da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais suplentes:

Elisabete da Conceição Caldeira Saragoça, técnica superior principal da Faculdade de Motricidade Humana.

João Fernando Pires Mendes Jacinto, secretário da Faculdade de Motricidade Humana.

12 de Junho de 2007. - O Secretário, João Mendes Jacinto.

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