O Acordo de Cooperação Económica (ACE), celebrado em 28 de julho de 2009 entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de apoiar a estabilidade macroeconómica e financeira de São Tomé e Príncipe, bem como a promoção das suas relações económicas e financeiras com Portugal e com a União Europeia, previu a criação da Comissão do Acordo de Cooperação Económica (COMACE), à qual compete assegurar a definição e a revisão das condições necessárias ao bom funcionamento do Acordo, supervisionar as operações financeiras decorrentes do mesmo e, ainda, acompanhar a evolução da conjuntura macroeconómica e a execução das reformas económicas implementadas pela Parte Santomense, conforme estabelecido no Artigo 9.º do ACE.
Importa proceder à nomeação dos representantes da parte portuguesa na COMACE.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto 7/2010, de 23 de abril, são designados o Dr. Luís Saramago, Subdiretor-Geral, que coordenará, e a Dra. Rosa Maria Caetano, Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, ambos do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças, a Dra. Maria João Azevedo, Coordenadora da Área de Cooperação do Departamento de Relações Internacionais do Banco de Portugal e a Dra. Rita Laranjinha, Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A presente nomeação não confere o direito a qualquer remuneração ou senha de presença, sendo as despesas inerentes ao exercício da função suportadas pelos organismos dos referidos representantes.
9 de setembro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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