Aviso 11 606/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que:

Pelo meu despacho 9/2007, de 13 de Fevereiro, reclassifiquei profissionalmente, com efeitos imediatos, a funcionária Maria Manuela Loureiro Paiva, auxiliar administrativa (escalão 6, índice 184), em telefonista (escalão 6, índice 194), nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Pelo meu despacho 18/2007, de 10 de Abril, reclassifiquei profissionalmente, ao abrigo do normativo acima mencionado, com efeitos imediatos, os funcionários Joaquim Vieira Pinto, operário semiqualificado, cantoneiro, operário (escalão 1, índice 137), e José António Pinto Carneiro, auxiliar de serviços gerais (escalão 2, índice 137), em cantoneiros de limpeza (escalão 1, índice 155).

Pelo meu despacho digital de 9 de Março de 2007, a funcionária Ana Maria Rocha Dias Pinto foi provida definitivamente na carreira/categoria de técnico superior, biblioteca e documentação, técnico superior de 1.ª classe (escalão 1, índice 460), onde se operou a reclassificação, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Pelo meu despacho 34/2007, de 5 de Junho, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso limitado, os funcionário Álvaro Severino Cardoso e Manuel Trindade para a categoria de operário principal (escalão 1, índice 204), da carreira de operário qualificado, jardineiro, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Pelo meu despacho 36/2007, de 6 de Junho, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso limitado, o funcionário José Miguel Amaral Teixeira Dias para a categoria de técnico principal (escalão 1, índice 400), da carreira técnica, contabilidade e administração, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Pelo meu despacho 38/2007, de 11 de Junho, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso limitado, o funcionário Jorge Fernando Ferreira Topa para a categoria de técnico superior principal (escalão 1, índice 510), da carreira técnica superior, arquitecto, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Pelo meu despacho 39/2007, de 12 de Junho, nomeei, precedendo concurso interno de acesso limitado, os funcionários José Fernando Bernardo Ferreira, Manuel Magalhães da Silva e José Pinto para a categoria de operário principal (escalão 1, índice 204), da carreira de operário qualificado, trolha, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Pelo meu despacho 40/2007, de 12 de Junho, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso limitado, o funcionário Manuel Alfredo Pinto de Sousa para a categoria de operário principal (escalão 1, índice 204), da carreira de operário qualificado, canalizador, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Pelo meu despacho 41/2007, de 12 de Junho, nomeei, precedendo concurso interno de acesso limitado, a funcionária Paula Cristina Nunes Moura para a categoria de técnico superior principal (escalão 1, índice 510), da carreira técnica superior, serviço social, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

Os ora nomeados têm 20 dias para aceitar a nomeação, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro. (Processos isentos de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Borges.

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