Despacho (extracto) n.º 12 967/2007
Por despacho de 23 de Março de 2007 do director-geral do Tesouro, no uso de competência própria, foi a licenciada Maria Helena Costa Luiz Conde Barroso Geraldes, titular do lugar de técnica superior do Tesouro especialista, da carreira técnica superior do Tesouro, do quadro da Direcção-Geral do Tesouro, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora de núcleo de Contas de Clientes, equiparada a chefe de divisão do mesmo quadro, nomeada definitivamente em lugar de assessor do Tesouro principal, na mesma carreira e quadro, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os n.os 1 e 2, alíneas a) e b) do artigo 2.º do Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2007. - A Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.