Declaração DD3569, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 276-Supl, de 30.11.1989, Pág. 5236
Data: 1989-11-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 413/89, de 30 de Novembro, do Ministério das Finanças, que procede à adaptação das carreiras especiais do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 413/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Decreto-Lei 413/89: [...] Decreto-Lei 268/88, de 28 de Julho,» deve ler-se "Decreto-Lei 413/89: [...] Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
1988-08-01 - Decreto-Lei 268/88 - Ministério das Finanças
Ajusta as taxas de bonificações de juros nas linhas de crédito aos municípios.
1989-11-30 - Decreto-Lei 413/89 - Ministério das Finanças
PROCEDE A ADAPTAÇÃO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA AO DECRETO LEI NUMERO 268/88, DE 28 DE JULHO, O QUAL REESTRUTURA AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/157364/declaracao-DD3569-de-30-de-novembro

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