Aviso
Prestação de esclarecimentos relativos ao concurso para a concessão em regime de serviço público da exploração da actividade da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no Beato, Trafaria e Vale Figueira.
A Comissão de Acompanhamento do Concurso para a concessão em regime de serviço público da exploração da actividade da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários S. A., em liquidação, no Beato, Trafaria e Vale Figueira vem, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2001, de 25 de Junho, tornar público, para os devidos efeitos, que:
1 - A Comissão de Acompanhamento do Concurso prestou esclarecimentos no processo de concurso em epígrafe.
2 - Informa-se que se encontra junta ao processo de concurso, para cumprimento do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, por remissão do n.º 3.2 do programa de concurso anexo à Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril, uma cópia dos mencionados esclarecimentos.
3 - Este aviso foi enviado para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia em 31 de Maio de 2007.
31 de Maio de 2007. - O Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso, Abel Vinagre.
2611019328
