Despacho 10 814/2007

Com a publicação da Portaria 573-D/2007, de 30 de Abril, foi fixado em nove o número máximo de unidades flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Tendo, por meu despacho de 30 de Abril de 2007, sido criadas as referidas unidades e definidas as respectivas competências, urge nomear os dirigentes, por forma que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da assessora do quadro do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde licenciada Maria Armanda Morato Bravo Moura e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia de 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio a assessora licenciada Maria Armanda Morato Bravo Moura para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 573-D/2007, de 30 de Abril.

30 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais - Maria Armanda Morato Bravo Moura, nascida a 20 de Abril de 1967, solteira.

II - Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

III - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários, congressos e acções de formação nacionais e internacionais, destacando-se os seguintes temas:

1) Fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas;

2) Gestão financeira e controlo dos dinheiros públicos;

3) A prestação de contas na Administração Pública - POCP e fiscalidade;

4) Sistema de controlo interno na Administração Pública;

5) Gestão orçamental pública e auditoria;

6) Financiamento do sistema de saúde em Portugal;

7) Contabilidade geral e previsional.

IV - Experiência profissional:

1) Antiguidade na função pública - ingressou na função pública em 1996 como técnica superior de 2.ª classe do quadro do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;

2) Categoria actual - assessora do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde desde 3 de Fevereiro de 2006;

3) Cargo actual - chefe de divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental desde 1 de Janeiro de 2007 na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

4) Cargos desempenhados:

a) Directora do Serviço Financeiro do Hospital de Santa Maria de 18 de Novembro de 2004 a 9 de Janeiro de 2006;

b) Responsável pelo Serviço Financeiro do Hospital de Santa Maria de 18 de Dezembro de 2002 a 17 de Novembro de 2004;

c) Chefe de divisão de Contabilidade do Serviço Financeiro do Hospital de Santa Maria de 25 de Outubro de 2002 a 17 de Novembro de 2004.

V - No exercício das funções destacam-se as seguintes actividades relevantes:

1) Direcção do Serviço Financeiro do Hospital de Santa Maria;

2) Membro da comissão de acompanhamento do PIDDAC do Hospital de Santa Maria;

3) Coordenação da comissão de doações do Hospital de Santa Maria;

4) Acompanhamento da situação económico-financeira dos hospitais;

5) Elaboração do relatório do orçamento e contas do Serviço Nacional de Saúde;

6) Elaboração de poster sobre o modelo de financiamento hospitalar português para apresentação em Paris na Conferência Europeia sobre Economia da Saúde;

7) Colaboração na preparação do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e no aperfeiçoamento do modelo de financiamento dos hospitais;

8) Participação no grupo de trabalho de actualização da tabela de preços de actos médicos a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde;

9) Apoio à comissão de apreciação de propostas relativas ao concurso público para reestruturação e beneficiação do edifício do Instituto Português de Oncologia de Lisboa;

10) Participação em júris de concursos de pessoal como presidente e vogal efectiva.