Despacho (extracto) n.º 10 807/2007

Com a publicação da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 12 o número de unidades flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, tendo, por meu despacho de 5 de Abril de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daquelas.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo licenciado em Engenharia Agronómica Luís Manuel Bico Moura Didelet para exercer, em regime de substituição, o cargo de delegado regional de Agricultura e Pescas de Santiago do Cacém desta Direcção Regional.

A presente nomeação é fundamentada no perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e na competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Abril de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Abril de 2007. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota curricular

Luís Manuel Bico Moura Didelet, solteiro, natural de Santos-o-Velho, Lisboa, nascido em 17 de Setembro de 1952.

Formação académica - curso de Engenharia Agronómica (especialidade de Agro-Pecuária), do Instituto Superior de Agronomia, concluído em 31 de Julho de 1978.

Outras formações relevantes:

Curso de formação profissional - Gestão por objectivos e avaliação do desempenho, com a duração de vinte e uma horas, organizado pela Universus - Consultores de Gestão, S. A., Évora, entre 13 e 15 de Dezembro de 2006;

Curso de formação profissional técnicas de entrevista de avaliação de desempenho, com a duração de quinze horas, organizado pela SCALCONSULT - Consultores, Lda., Évora, entre 16 e 19 de Outubro de 2006;

Curso de técnicos conselheiros em PAC, com a duração de cento e cinco horas, de 14 de Outubro a 8 de Novembro de 1996, organizado pela Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural;

Curso de formação no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 797/85, com sessenta horas de duração, organizado pela Direcção de Serviços de Formação Profissional Agrária, de 29 de Setembro a 14 de Novembro de 1986;

Curso de formação de extensionistas, entre 11 de Julho e 23 de Setembro de 1983, com duzentas horas de duração, organizado pela Direcção-Geral de Agricultura.

Currículo profissional:

Em 11 de Dezembro de 2006 foi nomeado representante da DRAAL na comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado;

Em Setembro de 2006 foi nomeado representante da DRAAL na comissão mista de coordenação de revisão do Plano Director Municipal de Odemira;

Em 20 de Março de 2006 foi nomeado responsável pelo Agrupamento de Zonas Agrárias do Alentejo Litoral;

Em 10 de Fevereiro de 2006 foi promovido, no âmbito do SIADAP, a assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAAL;

Em 6 de Janeiro de 2006 foi nomeado representante da DRAAL na comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral;

Em 21 de Abril de 2003 foi nomeado representante da Zona Agrária de Alcácer do Sal;

Em 15 de Março de 2002 foi nomeado representante da DRAAL no júri avindor da Associação de Beneficiários do Vale do Sado;

Em 2 de Maio de 2001 foi promovido, precedendo concurso, a assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAAL;

Em 23 de Fevereiro de 2001 foi nomeado representante da DRAAL para o subgrupo de trabalho para a implementação de programas zonais agro-ambientais para a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

Em 1997 foi colocado na Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, na área geográfica abrangida pelo Agrupamento de Zonas Agrárias do Alentejo Litoral, onde exerceu, entre outras, as funções de validação de projectos da medida n.º 1 do PAMAF ("Pequenos regadios e electrificação"), elaboração de pareceres relativos ao fraccionamento de prédios rústicos e à isenção de sisa e análise de processos relativos ao regime de ajudas às medidas agro-ambientais;

Em 17 de Outubro de 1995 foi promovido, precedendo concurso, a técnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAAL;

Em Novembro de 1994 foi nomeado coordenador da área de mercados e garantia agrícola da Zona Agrária do Vale do Sado, desempenhando funções no âmbito dos prémios e ajudas comunitários, de elaboração de processos de candidatura, análise e controlo;

Em 15 de Março de 1991 foi promovido, precedendo concurso, a técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAAL;

Em Fevereiro de 1989 foi nomeado para a equipa técnica do PDAR do Vale do Sado, a tempo parcial;

Em 1 de Março de 1988 foi nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAAL;

Em Setembro de 1986 foi nomeado responsável pelo Sector de Crédito da Zona Agrária de Alcácer do Sal, com as funções inerentes à aplicação do Regulamento (CEE) n.º 797/85, entre outras, a de análise de projectos de investimento;

Em 1984 participou no grupo coordenador de viabilidade económica de cooperativas da DRAAL;

Em 1983 e 1984 foi co-responsável pelo Sector de Gestão e Estruturação Fundiária de Alcácer do Sal e responsável pela Secção de PM Agricultores;

Em 2 de Fevereiro de 1981 foi contratado além do quadro com a categoria de engenheiro de 2.ª classe da carreira de engenheiro;

A partir de 1979 passou a integrar o SGEF de Alcácer do Sal, desempenhando diversas funções, entre outras, as relativas ao disposto no Decreto-Lei 111/78, de 27 de Maio, incluindo o parcelamento de prédios rústicos e restantes procedimentos inerentes aos processos de concursos públicos;

Em 2 de Outubro de 1978 foi admitido na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, para o Sector de Produção Animal de Alcácer do Sal.