Despacho (extracto) n.º 10 802/2007

Com a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços das direcções regionais de agricultura e pescas, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daqueles.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo licenciada em Economia Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Planeamento e Controlo desta Direcção Regional.

A presente nomeação é fundamentada no perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e na competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 7 de Março de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Março de 2007. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota curricular

Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana, casada, natural de Angola, nascida em 3 de Dezembro de 1950.

Formação académica:

Licenciada em Economia, pela Universidade de Évora, em 1985;

Pós-graduada em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, pela Universidade de Évora, em 1993;

Pós-graduada em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1991.

Outras formações relevantes:

Seminário de alta direcção em Administração Pública, INA, Oeiras, em 2005;

Curso de Estudos Europeus, Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em 1987.

Currículo profissional:

Em Março de 2007, foi nomeada, em regime de substituição, directora de serviços de Planeamento e Controlo da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

De Março de 1989 a Fevereiro de 2007, foi chefe de divisão de Documentação e Informação e Relações Públicas da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

Em 19 de Agosto de 1978, iniciou funções na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo como responsável pela organização e gestão do acervo documental da DRAAL, bem como de actividades de promoção/divulgação em feiras nacionais e internacionais de carácter agrícola ou pecuário;

Em 23 de Dezembro de 1976, ingressou no quadro geral de adidos;

Entre 20 de Abril de 1970 a 1975, foi responsável pela biblioteca do Departamento de Matemática e Engenharia Geográfica da Universidade de Luanda, onde iniciou a sua carreira na Administração Pública.

Outras funções:

Nomeada, em Junho de 2006, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas membro do grupo de ligação do Ministério da Agricultura para a coordenação e acompanhamento dos trabalhos inerentes ao exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE (2.º semestre de 2007) nas áreas de competência do MADRP;

Nomeada, em 1999, membro do grupo de ligação do Ministério da Agricultura para a coordenação dos trabalhos preparatórios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (1.ª semestre de 2000), assegurando uma ligação estreita ao MNE e ao REPER. Nesse grupo de ligação, foi responsável pela coordenação de todos os aspectos operacionais e logísticos relacionados com a preparação da realização das reuniões em território nacional, nomeadamente o Conselho Informal de Ministros da Agricultura;

Colaborou na organização na 22.ª Conferência Regional da FAO para a Europa, Porto, em Julho de 2000;

Em 1999, integrou a delegação portuguesa que acompanhou o Ministro da Agricultura ao Conselho Informal de Ministros de Agricultura em Tampere, Finlândia;

Em 1999, fez parte da delegação portuguesa que acompanhou o Ministro da Agricultura ao IV Fórum Ibero-Americano da Agricultura em Havana, Cuba;

Em 1998, foi, por despacho ministerial, nomeada membro da Secretaria Pró-Tempore, responsável pela realização do III Fórum Ibero-Americano de Agricultura, no âmbito da VII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo;

Membro da comissão executiva, em representação da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, do 7.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, em Maio de 2007, do 6.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, em Maio de 2004, do 5.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, em Maio de 2001, e do 4.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, em Maio de 1998.