Aviso 10 139/2007
Torna-se público que o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures deliberou, em reunião de 9 de Maio de 2007, proceder à reabilitação profissional através de reclassificação profissional, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, do funcionário António Fernandes Gonçalves, pedreiro, posicionado no escalão 1, índice 142, reclassificado para a categoria de jardineiro, com o mesmo posicionamento. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
Mais se torna público que o funcionário deverá assinar o termo de aceitação de nomeação, no prazo de 20 dias úteis, contado do dia útil seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República.
16 de Maio de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
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