Aviso 10 122/2007
Contratos a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público, que nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo com os seguintes trabalhadores:
Filipe Alexandre Vaz Luís, com a categoria de cantoneiro de limpeza, com início em 16 de Outubro, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 155.
Francisco José Carrasco Honrado, com a categoria de cantoneiro de limpeza, com início em 16 de Outubro de 2006, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 155.
Francisco Rato Henriques, com a categoria de cantoneiro de limpeza, com início em 4 de Dezembro de 2006, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 155.
João Luís Graça Milho, com a categoria de cantoneiro de limpeza, com início em 4 de Dezembro de 2006, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 155.
Mais se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto), com os seguintes trabalhadores:
Ana do Carmo Vermelhudo Mata, auxiliar de acção educativa, por mais um ano, de 9 de Agosto de 2006 a 8 de Agosto de 2007.
Baltazar José Nunes Lucas, asfaltador, por mais um ano, de 2 de Agosto de 2006 a 1 de Agosto de 2007.
Celina de Jesus Pires Capito, auxiliar de acção educativa, por mais um ano, de 9 de Agosto de 2006 a 8 de Agosto de 2007.
Emília Rosa Roque Galinha Caveira, auxiliar de acção educativa, por mais um ano, de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007.
Inês Maria do Monte Ameixinha, jardineira, por mais três anos, de 2 de Janeiro de 2007 a 1 de Janeiro de 2010.
Isidoro José Molenas Roberto, cantoneiro de limpeza, renovado por mais um ano, de 15 de Setembro de 2006 a 14 de Setembro de 2007.
Joaquina Rosa Nogueira Ganhão, jardineira, por mais três anos, de 2 de Janeiro de 2007 a 1 de Janeiro de 2010.
José Manuel Oliveira Verdade e Silva, mecânico, por mais três anos, de 2 de Dezembro de 2006 a 2 de Dezembro de 2009.
Maria Paula Santana Gonçalves, técnica superior de 2.ª classe, sociologia, por mais três anos, de 4 de Agosto de 2006 a 3 de Agosto de 2009.
Marta da Conceição Teles Varanda, auxiliar de acção educativa, por mais um ano, de 9 de Agosto de 2006 a 8 de Agosto de 2007.
Rui Manuel da Costa Campaniço, canalizador, por mais três anos, de 2 de Dezembro de 2006 a 1 de Dezembro de 2009.
Solange de Jesus Balcinha Charrua, auxiliar de acção educativa, por mais um ano, de 9 de Agosto de 2006 a 8 de Agosto de 2007.
Mais se torna público que pediu rescisão do contrato Jacinto Manuel Deodato Rocha, com a categoria de cantoneiro de limpeza, a partir de 1 de Março de 2007.
7 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
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