SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS
O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso:
sim.
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO OFICIAL, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO:
Designação oficial:
Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E.
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-109.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E., Calçada do Duque, 20.
À atenção de:
Comissão para o sistema de qualificação de fornecedores para a prestação de serviços de manutenção.
Telefone:
+351 21 1023839.
Fax:
+351 211023346.
Correio electrónico:
dac@org.cp.pt.
Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE:
Serviços ferroviários.
SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE:
Sistema de qualificação de fornecedores para prestação de serviços de manutenção.
II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Serviços.
Categoria de serviços: n.º 01.
II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO:
O sistema de qualificação é instituído nos termos do Decreto-Lei 223/2001, de 9 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 234/2004, de 15 de Dezembro, e tem por finalidade a criação e gestão de uma lista de fornecedores/empreiteiros a qualificar para os seguintes grupos:
Grupo A - Manutenção eléctrica (baixa tensão), manutenção de postos de transformação (PT) de média tensão (MT), CCTV, alarmes e ar condicionado (AVAC);
Grupo B - Prestação de serviços de construção civil, remoção de grafittis em edifícios e manutenção de espaços verdes;
Grupo C - Manutenção electromecânica, mecânica (elevadores, escadas rolantes, portas automáticas ...) e manutenção de pórticos de lavagem.
II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50711000.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 50712000.
Vocabulário principal: 50750000.
Vocabulário principal: 50740000.
Vocabulário principal: 77310000.
Vocabulário principal: 45232410.
Vocabulário principal: 45232420
Vocabulário principal: 31682300.
II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.1.1) Qualificação para o sistema:
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
Poderão apresentar candidatura as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.
Devem ainda possuir as condições legais para o exercício da actividade e satisfazer individualmente os seguintes requisitos:
Responder ao questionário de identificação do fornecedor;
Demonstrar capacidade económica e financeira de acordo com o previsto no programa de qualificação;
Demonstrar capacidade técnica de acordo com o previsto no programa de qualificação;
Os candidatos devem ainda comprovar documentalmente que têm a sua situação regularizada perante a Fazenda Pública e a segurança social em Portugal ou no Estado onde seja nacional, ou no qual se situa o estabelecimento principal.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Possuir alvarás/certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequados ao serviço a prestar;
Apresentar os documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
Declaração do concorrente na qual indique em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto da presente qualificação.
III.1.2) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.1.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos., no convite à apresentação de proposta ou para negociação.
IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:
Período de validade: de 31/05/2007 até 31/12/2008.
IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:
Não.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) PROCESSOS DE RECURSO
VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso:
Designação oficial:
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E.
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-109.
País:
Portugal.
Telefone:
+351 211023839.
Fax:
+351 211023346.
Correio electrónico:
dac@org.cp.pt.
Órgão responsável pelos processos de mediação:
Não aplicável.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
Das decisões de recusa de qualificação da comissão poderá qualquer interessado recorrer para o conselho de gerência da CP, no prazo de cinco dias úteis, apresentando a respectiva fundamentação.
VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E./CP Serviços - Compras e Logística.
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20, P-1249-109 Lisboa.
Telefone:
+315 211023839.
Fax:
+315 211023346.
Correio electrónico:
dac@org.cp.pt.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/05/2007.
21 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho de Gerência, Francisco José Cardoso dos Reis. - O Vogal, Paulo Magina.
2611016247
