Considerando que:
i) Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 220/2003, de 20 de Setembro, diploma que aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia (IM), os directores de departamentos e os chefes de centro são equiparados, respectivamente, a director de serviços e a chefe de divisão;
ii) A nova estrutura organizativa do IM, prevista na Portaria 253/2005, de 14 de Março, determina a existência de serviços centrais e desconcentrados;
iii) A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o novo estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, veio introduzir alterações na forma de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, os quais, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º, são o de director de serviços (1.º grau) e o de chefe de divisão (2.º grau);
iv) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, determinou a reestruturação da administração central do Estado (PRACE), cujo objectivo é proceder à reestruturação dos organismos da administração pública central;
v) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005, de 28 de Dezembro, resolveu encarregar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios do Estado que deve ter por base as recomendações de um grupo internacional de trabalho criado na mesma resolução;
vi) Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005, de 28 de Dezembro, foi desencadeado o processo de reestruturação do IM, sendo expectável que o referido processo de reestruturação se conclua nos próximos meses;
vii) É fundamental garantir o normal funcionamento do IM, assegurando as respostas exigidas pelo serviço operacional que presta ao País, o que implica que toda a sua estrutura organizacional e hierárquica continue a funcionar na sua plenitude, sem quaisquer entraves processuais ou administrativos;
viii) O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) desaconselha que se iniciem, neste momento, os procedimentos concursais para a nomeação dos cargos de direcção intermédia;
ix) O Secretário de Estado da Administração Pública, através do despacho 55/2006/SEAP, de 24 de Janeiro, concordou com a informação n.º 02/DIR/2006, de 17 de Janeiro, da Direcção-Geral da Administração Pública, na qual se propunha que fosse dada "cobertura legal para que eventuais situações de substituição possam subsistir por mais de 60 dias";
x) Se completam hoje os 90 dias da nomeação, em regime de substituição, efectuada pelo meu despacho 39/2005, de 15 de Novembro;
Determino:
1 - Continuam em exercício de funções, em regime de substituição, enquanto decorrer o processo de reestruturação do Instituto de Meteorologia, I. P., no âmbito dos diplomas acima mencionados, como titulares dos cargos de direcção intermédia os seguintes dirigentes:
a) Direcção intermédia de 1.º grau:
Directora de serviços do Departamento de Observação e Vigilância Meteorológica Teresa Maria Gonzalez Dinis Abrantes.
Directora de serviços do Departamento de Acompanhamento do Clima e das Alterações Climáticas Maria de Fátima Espírito Santo Coelho.
Director de serviços do Departamento de Observação e Vigilância Sismológica e Geofísica Fernando José Raposo Carrilho.
b) Direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de divisão do Centro de Observação Meteorológica Luís Filipe Antunes da Cruz Nunes.
Chefe de divisão do Centro de Análise e Previsão do Tempo Clara Cristina Moita Lebre de Freitas.
Chefe de divisão do Centro de Observação Remota Luís Eduardo de Vasconcelos Pessanha.
Chefe de divisão do Centro de Modelação Numérica, Marítima, Processamento e Arquivo Maria José Correia Monteiro.
Chefe de divisão de Recursos Humanos Ercília Margarida Nunes da Silva Simões da Silva e Oliveira Pimentel.
Chefe de divisão de Gestão do Equipamento Manuel António Faustino Gonzaga da Câmara e Sousa.
Chefe de divisão de Gestão Comercial Manuela Travassos Martins Caldeira Duarte Jorge.
2 - Publique-se.
13 de Fevereiro de 2006. - O Presidente, Adérito Vicente Serrão.
