Nomeação de médico veterinário municipal e de técnico superior de desporto
José António da Costa Tomé, vereador, em regime de permanência, responsável pela direcção e gestão dos recursos humanos, torna público, no uso das competências delegadas pelo presidente da Câmara em 28 de Outubro e 10 de Novembro de 2005, ao abrigo dos artigos 68.º e 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, e para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que, por despacho de 18 de Abril de 2007, foram nomeados definitivamente nos lugares de médico veterinário municipal de 2.ª classe e de técnico superior de desporto de 2.ª classe, ao abrigo do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, após aprovação em estágio, os candidatos Jorge Manuel de Barros Malho e Luís Miguel Henriques Mendes Calado, respectivamente.
Os candidatos dispõem de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República para se apresentar a tomar posse. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Abril de 2007. - O Vereador Responsável pela Direcção e Gestão dos Recursos Humanos, José António da Costa Tomé.
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