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Despacho 8937/2007, de 16 de Maio

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Sumário

Nomeação de Ana Maria Pratas dos Reis para o cargo de secretário da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 8937/2007

Por despacho de 23 de Março de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, proferido no uso de poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime de comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Ana Maria Pratas dos Reis, técnica superior de 1.ª classe, da área jurídica e de recursos humanos, do Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Educação, para o cargo de secretário da Escola Superior de Artes e Design do mesmo Instituto, equiparada a chefe de divisão, nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, com efeitos a partir do dia 24 de Março de 2007.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Ana Maria Pratas dos Reis;

Data de nascimento - 24 de Novembro de 1971;

Natural da freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995;

Conclusão da parte curricular do mestrado em Administração Pública/Gestão Pública, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, ao abrigo de protocolo com a Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Curso de formação inicial de formadores em Informática no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos;

Certificação de aptidão de formador, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Conhecimentos de inglês, francês, frequência do British Council.

Experiência profissional:

Desempenhou funções na assessoria jurídica da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, desde 2000, na sequência do provimento em concurso externo de ingresso para a carreira de técnico superior da área jurídica e de recursos humanos. Promovida a técnica superior de 1.ª classe em 2004, precedendo concurso. As funções exercidas envolveram a prestação de apoio, no âmbito jurídico e disciplinar, ao conselho directivo e outros órgãos de gestão da Escola Superior de Educação, nomeadamente em assuntos relacionados com recursos humanos, serviços académicos, aprovisionamento, procedimentos administrativos, processos eleitorais. Integrou como vogal diversos júris de recrutamento de pessoal assim como no âmbito da aquisição de bens e serviços;

Integrou como representante do pessoal não docente a assembleia de representantes da Escola Superior de Educação de Leiria, entre 2002 e 2004;

Desde Junho de 2006 foi nomeada em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de secretário na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha.

Outras funções e actividades:

Estágio profissional de advocacia finalizado em Junho de 1997;

Exercício de advocacia até 2000;

Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:

Programa de formação em gestão pública;

Direcção e liderança;

Aprovisionamento público;

Acto público, qualificação dos concorrentes e análise das propostas na contratação pública;

Alterações ao contencioso administrativo;

Estatuto Disciplinar;

Despesas e obras públicas: do aviso à adjudicação;

Regime de férias, faltas e licenças;

Código do Procedimento Administrativo.

23 de Março de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1566659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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