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Aviso 8685/2007, de 14 de Maio

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Sumário

Reclassificação profissional de José Manuel Domingos de Sousa e Joaquim da Costa Gonçalves

Texto do documento

Aviso 8685/2007

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 26 de Janeiro de 2007, no uso das suas competências e em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local, com as adaptações previstas no Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, é feita a seguinte reclassificação profissional:

José Manuel Domingos de Sousa, com a categoria de motorista de pesados, carreira de pessoal auxiliar (escalão 1, índice 151, do NSR), para a categoria de motorista de transportes colectivos, da carreira de pessoal auxiliar (escalão 1, índice 175, do NSR).

Joaquim da Costa Gonçalves, com a categoria de motorista de pesados, carreira de pessoal auxiliar (escalão 1, índice 151, do NSR), para a categoria de motorista de transportes colectivos, da carreira de pessoal auxiliar (escalão 1, índice 175, do NSR).

Os referidos funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

26 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.

2611011298

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1566094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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