Com a publicação da Portaria 348/2007, de 30 de Março, que aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Impostos, cessaram, automaticamente, os regimes de substituição do pessoal designado para o exercício de funções de director de serviços dos Serviços Centrais.
Assim, face à nova estrutura ora implementada, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento dos serviços, pelo que, após audição dos respectivos subdirectores-gerais, nos termos conjugados dos artigos 12.º, 13.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, em regime de substituição, no cargo de director de serviços dos Serviços Centrais, com efeitos a partir de 1 de Abril e até à nomeação dos respectivos titulares, os seguintes funcionários:
José Ramos Alexandre, no cargo de director de serviços da Justiça Tributária (DSJT).
Maria de Lourdes Jesus Amâncio, no cargo de directora de serviços de Reembolsos (DSR).
Teresa Maria Pereira Gil, no cargo de directora de serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI).
1 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
