Com a publicação da Portaria 219-D/2007, de 28 de Fevereiro, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daqueles.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de fiscalização a licenciada Maria João Pedro da Silva.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
3 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.
ANEXO
Curriculum vitae
Identificação:
Nome - Maria João Pedro da Silva;
Data de nascimento - 19 de Dezembro de 1961;
Habilitações literárias e formação complementar:
De 1981 a 1986 - licenciatura em Psicologia;
De Janeiro a Julho de 1999 - estágio de inspectores superiores na IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas):
Curso de formação de 360 horas, integrado no estágio de seis meses para inspectores da carreira de inspecção superior, tendo obtido as classificações de 17 valores na área jurídica, 16,2 valores na área técnico-científica I, 13,4 valores na área técnico-científica II, 16,6 valores na área de Metodologias de Investigação e Fiscalização, 19,5 valores na área de Informática e 13,66 na área de Meios e Técnicas Operacionais, com a nota final de 16,07 valores;
Exercício Tutelado de Funções (1 mês em cada direcção regional): Direcção Regional Centro (Coimbra) - 17 valores; Direcção Regional Sul (Lisboa) - 16,8 valores; Direcção Regional Norte (Porto) - 16,4 valores; tendo obtido a classificação final de 16,7 valores;
De 2000 a 2006 - vários cursos na área de inspecção alimentar, instrução processual e de informática na óptica do utilizador.
Experiência profissional e funções:
De 1986 a 1999 - psicóloga conselheira de orientação escolar e profissional, em várias escolas secundárias.
No âmbito de programas comunitários foi co-responsável pelo dossier de candidatura ao projecto "Petra" e relativamente ao projecto "Língua", foi co-responsável da elaboração e desenvolvimento do mesmo, definição de objectivos, metodologia, calendarização, estimativa de encargos financeiros, tendo procedido aos contactos e efectuado a deslocação necessária à escola de Huddersfield, na Inglaterra, instituição parceira, coordenando e orientando o projecto.
Janeiro a Julho de 1999 - inspectora estagiária da Inspecção-Geral das Actividades Económicas onde desenvolveu trabalhos de fiscalização e investigação processual nas áreas alimentar e não alimentar, antecedidos dos respectivos planeamentos operacionais.
De Abril de 2000 a Maio de 2001 - técnica superior de 1.ª classe, a desempenhar funções de inspecção, na DGFCQA (Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar), tendo em vista a defesa da saúde pública e do consumidor, desde a produção até ao consumo;
De Junho de 2001 a Novembro de 2004 - inspectora principal da DGFCQA (após reclassificação em Junho de 2001) tendo desenvolvido acções conjuntas de inspecção e controlo sobre vidragem do pescado DGFCQA/IGAE/DGPA, sobre o regime de rastreabilidade e condições hígio-sanitárias dos produtos da pesca e aquicultura.
Responsável pela investigação da maior parte das notificações de alerta comunitárias, relativas a produtos de origem animal, as quais implicam riscos para a saúde pública e que resultam, geralmente, em processos de natureza criminal.
Emissão de pareceres e respostas a empresas e associações profissionais, sobre higiene e segurança alimentar, rotulagem e outras questões relacionadas com a legislação do sector.
De Agosto de 2005 a Março de 2007 - inspectora superior da Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca da DGPA (Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura).
Fiscalização do cumprimento das medidas técnicas e de conservação dos recursos da pesca, bem como das normas legais que regem os produtos da pesca e da aquicultura.
Planeamento operacional de acções de inspecção, no âmbito das atribuições do Departamento de Inspecção das Pescas.
Coordenação no terreno da actuação das equipas inspectivas da DGPA, tendo em vista o cumprimento de objectivos predefinidos.
Instrução de processos de contra-ordenação por infracções à legislação das pescas.
Responsável pela investigação de denúncias e cruzamento de dados de diários de pesca com as licenças de pesca e os mapas de faina do "MONICAP".
