Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 17 de Abril de 2007 e nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, procedi à reclassificação profissional do auxiliar Carlos Alberto dos Santos Quitério, com a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, posicionado no 2.º escalão, índice 195, para a categoria de motorista de pesados, a vencer pelo 3.º escalão, índice 175.
O nomeado deverá apresentar-se para aceitar o lugar na nova categoria nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Artur Guilherme Gonçalves Vaz Pimentel.
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