Concurso n.º 2/2007 - Concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de dois lugares na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral
1 - Por deliberação do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 23 de Fevereiro de 2007, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de dois lugares vagos na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde da Guarda, Centro de Saúde de Seia, extensões, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e Decreto-Lei 44/2007, de 23 de Fevereiro, Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas ora postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Seia, extensões.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
6 - Vencimento - de acordo com o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
7 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Gerais - os previstos no n.º 58 do regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
8.2 - Especiais - possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.
9 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o estipulado no n.º 62, alínea a), do regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
9.1 - Os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 64 do regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, serão definidos de acordo com a distribuição indicada do n.º 66, alínea a), do regulamento anexo à referida portaria e constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9.2 - A avaliação curricular será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo providos apenas os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
10 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, será feita de acordo com o estipulado, respectivamente, pelos n.os 60 e 71 do regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, podendo ser entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
11.2 - Requerimento tipo a apresentar:
Exma. Sr.ª Coordenadora Sub-Regional de Saúde da Guarda:
(nome), nascido(a) em .../.../..., de nacionalidade ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., passado pelo arquivo de identificação de ..., válido até .../.../..., residente em ..., ... (código postal), tendo como habilitações ..., vem solicitar que V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de dois lugares vagos na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde da Guarda, Centro de Saúde de Seia, extensões, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...
Mais declara, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, a situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissão: ...
Anexa à presente candidatura os seguintes documentos: ...
Pede deferimento.
(data).
(assinatura).
11.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
11.4 - A não apresentação, dentro do prazo indicado no n.º 1 do presente aviso, dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do número anterior implica a inadmissão ao concurso.
11.5 - Os exemplares do curriculum vitae, a que se refere a alínea c) do n.º 10.3 deste aviso, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.
12 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.
13 - Composição do júri:
Presidente - Maria de Jesus Martins Rabaço Ferreira Clara, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde da Guarda.
Vogais efectivos:
Maria de Fátima Clemente Lima, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde de Gouveia.
António José Ferreira Nolasco, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Gouveia.
Vogais suplentes:
Adriana Manuela Sousa Silva Gonçalves, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Guarda.
Maria Augusta Saraiva Madeira Grilo Cabral Campos, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Guarda.
13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.
20 de Abril de 2007. - A Coordenadora, Isabel Coelho Antunes.
