Nomeação em regime de substituição, pessoal dirigente
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 9 de Fevereiro de 2007, fazendo uso de competência própria, António Francisco Pinela Jonas foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento do titular do cargo, para exercer o cargo de director do Departamento de Obras Municipais, Transportes e Mobilidade Urbana (DOM), ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril (alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho), e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto).
Esta nomeação produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 2007, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, Eusébio Candeias.
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