Em cumprimento do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturação da Secretaria-Geral deste Ministério, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (directora de serviços) da Direcção de Serviços de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho, técnica superior principal, do quadro de pessoal da mesma Secretaria-Geral, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.
ANEXO
Curriculum vitae
Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho.
Licenciada em Antropologia (ISCSP).
Actividade profissional:
Direcção de Serviços de Informação e Relações Públicas, Ministério das Finanças, nomeada directora de serviços em 1 de Outubro 2000 - responsável pela organização e coordenação de todos os eventos promovidos no e pelo Ministério das Finanças, sendo o "ponto focal" do Ministério das Finanças e da Administração Pública na articulação com a Missão para a Presidência Portuguesa de 2007;
Gabinete de Informação e Relações Públicas, Ministério das Finanças, nomeada coordenadora em 11 de Dezembro de 1997;
Gabinete do Ministro das Finanças, secretária particular, de 21 de Novembro de 1995 a 30 de Novembro de 1996;
Gabinete de Informação e Relações Públicas, Ministério das Finanças, ingresso em 3 de Julho de 1992;
Centro de Informação e Relações Públicas, Ministério da Educação, de 1 de Agosto de 1972 a 2 de Julho de 1992;
Integrou também:
Grupo de trabalho para organização dos eventos promovidos pelo Ministério das Finanças durante a Presidência Portuguesa em 2000;
Comissão organizadora da presidência do GAFI (Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais), pelo despacho 1593/98 do Ministro das Finanças, de 23 de Outubro;
Comissão organizadora da conferência "O euro e a política económica portuguesa", despacho do Ministro das Finanças de 22 de Janeiro de 1998;
Grupo de trabalho para elaboração do regulamento de acesso e circulação de pessoas e viaturas no edifício sede do Ministério das Finanças;
Grupo de trabalho para a Comissão Euro, criada pelo despacho 527/96-XIII, do Ministro das Finanças.
