Em cumprimento do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturação da Secretaria-Geral deste Ministério, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir, não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Regina Neves Lopes possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora de serviços) da Direcção de Serviços de Inovação e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a licenciada Regina Neves Lopes, especialista de informática do grau 3, nível 1, do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Centeiro.
Síntese curricular
Informação pessoal:
Nome - Regina Neves Lopes.
Nacionalidade - portuguesa;
Data nascimento - 26 de Abril de 1964.
Habilitações académicas - licenciatura em Matemática Aplicada, vertente de Informática, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 1999 até 2007 - na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMFAP) - coordenação da Direcção de Serviços de Informática, cujas atribuições se situam, genericamente, no âmbito de:
Definir, em conjunto com o secretário-geral, a estratégia nas áreas da tecnologia dos sistemas de informação;
Planeamento de recursos humanos e financeiro que assegure o cumprimento da estratégia definida na área das tecnologias de informação;
Conceber o plano de actividades da Direcção de Serviços em forma de projectos e respectiva afectação dos recursos humanos existentes;
Definir os projectos a realizar através de prestação de serviços externa;
Definir os procedimentos que assegurem a correcta selecção dos fornecedores para os projectos de desenvolvimento externo;
Controlo dos projectos e dos recursos humanos da Direcção de Serviços de modo a possibilitar, em caso de necessidade, a implementação de medidas correctivas que assegurem a realização do plano de actividades previamente definido;
Controlo dos projectos de desenvolvimento externo;
Concepção das metodologias e modelos para todos os processos de trabalho relacionados com a Direcção de Serviços;
Coordenar a Direcção de Serviços de modo a assegurar as actividades de gestão corrente;
Participar em reuniões promovidas pela Administração Pública no âmbito das tecnologias de informação e de interesse para a Secretaria-Geral;
Acompanhar as tendências do mercado em termos de TI;
Colaborar em projectos piloto experimentais de interesse para a SG;
Apresentar projectos de forma a promover a reflexão e troca de experiências dentro da AP;
Responder a outras solicitações que lhes sejam dirigidas nas suas áreas de competência.
Nesta área, salientam-se ainda os seguintes projectos:
Implementação do sistema de acompanhamento processual e de arquivo electrónico, sustentado em ferramentas de workflow, que é hoje o suporte físico de toda a comunicação dentro da instituição. Este projecto ganhou, em 2003, o prémio "Boas práticas da Administração Pública", instituído pela Deloitte e pelo Diário Económico;
Colaboração no projecto de implementação da rede integrada de comunicações do Ministério das Finanças de suporte à futura intranet do Ministério (projecto financiado pelo QCA III);
Acompanhamento da implementação do projecto "Activity Based Budget (ABB)" no Ministério das Finanças;
Concepção, e coordenação da implementação do EIS - enterprise information system, para a área financeira, sendo disponibilizado para suporte à decisão, nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças;
Concepção e coordenação da implementação do novo site da Internet e do novo sistema colaborativo interno, sustentado numa intranet;
Concepção e coordenação da implementação do sistema balanço social consolidado do Ministério das Finanças;
Implementação do service desk segundo a framework ITIL, baseado em HP openview service desk;
Implementação de plano de continuidade de serviços, segundo a Framework ITIL
Participação no projecto de implementação da factura electrónica (piloto);
Estudo da viabilidade da implementação dos certificados digitais no workflow já implementado.
Implementação da gestão de stocks da Secção de Património e Economato;
Participação no grupo de trabalho sobre interoperabilidade dos sistemas de gestão electrónica de documentos e processos no Ministério das Finanças.
De 1993 até 1999 - no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF) na carreira de técnico superior de informática, foi integrada no Departamento de Sistemas de Informação, e nas equipas de desenvolvimento e apoio às aplicações da reforma administrativa e financeira do Estado (RAFE), tendo realizado as seguintes tarefas:
Análise e especificação de aplicações informáticas que viriam a integrar o sistema de informação RAFE;
Realização de tarefas necessárias à implementação e manutenção de aplicações; produção de documentação de apoio às mesmas; colaboração na instalação e gestão de aplicações; apoio a utilizadores; colaboração na definição de critérios de privacidade dos dados e dos processos para os vários sistemas.
