Despacho 7696/2007, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende
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Fonte: Diário da República n.º 80/2007, Série II de 2007-04-24.
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Data:
2007-04-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, de Ana Paula Vara Silvano
Despacho 7696/2007
Ao abrigo do disposto nos artigos 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a assistente administrativa especialista Ana Paula Vara Silvano, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, para desempenhar as funções de chefe da Secção Académica, ficando posicionada no escalão 1, índice 337.
O presente despacho produz efeitos a 14 de Fevereiro de 2007.
26 de Março de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Filomena Mendes Gaspar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1562574.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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