1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, declara-se aberto concurso, a decorrer no período de 20 a 30 de Março de 2007, para candidatura ao 2.º curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, criado pela Portaria 443/2005, de 27 de Abril, a ter início na Escola Superior de Enfermagem de Santarém no ano lectivo de 2007-2008.
2 - As condições de candidatura são cumulativamente as seguintes:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3 - A candidatura é formulada em requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da ESEnfS, segundo impresso modelo a adquirir no Sector Académico da Escola (modelo n.º 1-E).
4 - O requerimento de candidatura terá de ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro a 30 de Abril de 2007;
e) Currículo profissional e académico do requerente (modelo n.º 2-E) a fornecer no Sector Académico da ESEnfS;
f) Outros, que os candidatos entendam relevantes para a apreciação do currículo.
4.1 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea c) do número anterior no estabelecimento de ensino a que concorrem estão dispensados da entrega do documento aí referido.
4.2 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea c) do n.º 4 por equivalência, concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com o documento comprovativo:
a) Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
b) Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b), e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88.
4.3 - O requerimento de candidatura, deve ainda ser acompanhado pelos documentos que certifiquem as declarações expressas - modelo n.º 2-E. A não apresentação dos documentos, anula a declaração a que diga respeito.
4.4 - Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído aplicar-se-á o estatuído no artigo 20.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março.
5 - O requerimento e documentos de candidatura devem ser entregues no Sector Académico ou enviados por correio, com aviso de recepção, dentro dos prazos fixados no presente edital, para o presidente do conselho directivo, Escola Superior de Enfermagem de Santarém, Quinta do Mergulhão, Senhora da Guia, 2005-075 Santarém.
6 - A análise das candidaturas e a seriação daí resultante é da competência de um júri, nomeado pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho científico de acordo com o artigo 21.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março.
6.1 - A seriação dos candidatos à frequência do curso será feita através da análise curricular, sendo considerados e ponderados os seguintes critérios, com especial relevo na área de especialização do curso:
a) Formação académica e profissional;
b) Formação profissional, relativa a acções ou cursos de formação devidamente certificados;
c) Funções desempenhadas no âmbito da saúde: prestação de cuidados, gestão, ensino, educação permanente, investigação;
d) Projectos ou programas no âmbito da saúde;
e) Publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da saúde devidamente certificados;
f) Tempo de serviço como enfermeiro.
7 - Para o presente ano lectivo o número de vagas fixado é de 20.
7.1 - Uma quota de 25% das vagas é prioritariamente afectada a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Santarém firmou protocolos de cooperação.
7.2 - Uma quota de 25% das vagas é prioritariamente afectada a candidatos que exerçam funções, com carácter de permanência em instituições sediadas na área de influência da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.
7.3 - A efectuação da matrícula fica condicionada à homologação pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior das vagas fixadas.
8 - De acordo com o disposto no artigo 17.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, os termos e prazos em que decorrem as operações relacionadas com o presente concurso, são os constantes no quadro seguinte:
(ver documento original)
9 - Horário de funcionamento do curso:
Ensino teórico - das 9 às 14 horas de segunda-feira a quinta-feira;
Ensino clínico - trinta e cinco horas por semana.
13 de Março de 2007. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
