Determina a cessação de funções do embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos no cargo de Director Geral de Política Externa.

Despacho conjunto 702-D/2002. - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos, colocado nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros como director-geral de Política Externa, cesse o exercício do referido cargo, por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Pequim, cessação de funções que produz efeitos à data da sua partida para o cargo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-05-15 - Portaria 411/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)