19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
Despacho Conjunto 702-D/2002, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 208, de 09.09.2002, Pág. 15456-(2)
- Data: 2002-09-09
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Sumário
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Anexos
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Ligações deste documento
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1987-05-15 -
Portaria
411/87 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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1994-02-24 -
Decreto-Lei
48/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
Aviso
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