Com a publicação da Portaria 219-D/2007, de 28 de Fevereiro, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daqueles.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de directora de serviços de Recursos a licenciada Emília Maria Correia Batista.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
1 de Março de 2007. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome - Emília Maria Correia Batista.
Data de nascimento - 21 de Janeiro de 1957.
Formação académica e profissional:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE, 1976-1981), média final de 14 valores;
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos e estágios, destacando-se um estágio na Direcção-Geral das Pescas da Comissão das Comunidades Europeias, em 1988.
Experiência profissional:
Assessora principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (início em 27 de Setembro de 1996), tendo exercido as seguintes funções:
Em 2004-2006 - directora do Departamento dos Recursos da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, responsável pela coordenação técnica em assuntos nacionais, comunitários e internacionais relativos ao ordenamento e ao exercício da actividade da pesca e da aquicultura;
Em 2002-2004 - directora do Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, em regime de substituição - participou no processo de revisão da política comum das pescas e integrou diversas delegações da União Europeia em reuniões internacionais de Organizações Regionais de Pesca, actuou, também, como membro da delegação portuguesa em reuniões comunitárias, ao nível da Comissão e do Conselho da União Europeia;
Em 1997-2002 - chefe da Divisão de Mercados da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - elaboração do Livro Branco sobre a "Revisão da organização comum de mercado dos produtos da pesca (OCM)", concepção e acompanhamento da execução de projectos de promoção do Programa MARE (dinamização do consumo interno de conservas de peixe e ao Pavilhão de Portugal na European Seafood Exposition, em Bruxelas);
Em 1988-1997 - chefe da Divisão de Regulação do Mercado do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado e, a partir de 1993, da Divisão de Mercados da ex-Direcção-Geral das Pescas, com funções relacionadas com a execução e gestão das medidas de intervenção, no âmbito do sistema de financiamento do FEOGA Garantia no sector dos produtos da pesca;
Em 1987-1988 - economista de 1.ª classe, do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA), Divisão de Gestão Financeira, desenvolvendo funções de gestão das aplicações financeiras daquele Instituto no sector bancário;
Em 1975-1987 - serviços financeiros da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), incluindo funções no Matadouro Industrial de Lisboa e na Divisão de Gestão Financeira da ex-JNPP.
