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Aviso 6732/2007, de 12 de Abril

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Sumário

Nomeação de Daniel Baltazar Prata para o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Electromecânicos, em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 6732/2007

Nomeação

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, pelo despacho 304-PCM/2007 do presidente da Câmara Municipal, Daniel Baltazar Prata foi nomeado para o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Electromecânicos, em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da referida legislação, por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, por possuir experiência relacionada com a actividade a desenvolver na área de actuação do cargo a prover, fruto de exercício continuado de funções enquanto técnico e dirigente na referida área.

Esta nomeação produz efeitos a 12 de Março de 2007, por urgente conveniência de serviço.

Síntese curricular

Data de Nascimento - 2 de Julho de 1975.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores em 24 de Março de 1999.

Mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente em 24 de Julho de 2002.

Percurso profissional:

Contratado em regime de prestação de serviço pela Câmara Municipal do Seixal desde 1 de Fevereiro de 1999, para exercer funções correspondentes a engenheiro de 2.ª classe, situação em que se manteve até 31 de Maio de 2000.

Ingressa no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Seixal em 1 de Junho de 2000, com a categoria de engenheiro de 2.ª classe (área de engenharia electromecânica/electrotécnica).

Em 29 de Dezembro de 2003 é promovido à categoria de engenheiro de 1.ª classe (área de engenharia electromecânica/electrotécnica).

Em 22 de Maio de 2006 é nomeado em regime de substituição para o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Electromecânicos, cargo que sempre ocupou até à presente nomeação.

Entre Fevereiro de 2003 e Novembro de 2005 foi funcionário do corpo docente equiparado a assistente do 1.º triénio, a 50%.

26 de Março de 2007. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Património e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.

2611002924

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1560288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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