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Despacho (extracto) 6915/2007, de 11 de Abril

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Sumário

Reclassificação profissional do funcionário Alberto de Jesus Domingues Garcia

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6915/2007

Por despacho de 8 de Março de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, procedeu-se à reclassificação profissional, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, do funcionário Alberto Jesus Domingues Garcia, assistente administrativo especialista, escalão 4, índice 316, para a carreira de técnico profissional especialista BAD, escalão 4, índice 316.

22 de Março de 2007. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1559914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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