Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, o contrato a termo resolutivo certo da cidadã Sandra Manuela Nogueira Machado, na categoria de estagiária, técnica de engenharia geográfica, carreira técnica, escalão 1, índice 222, da categoria.
Esta renovação produz efeitos a 20 de Março de 2007 conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme a Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
15 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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