Edital (extracto) n.º 259/2007
Armando Jorge Mendonça Varela, presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, de acordo com a proposta de classificação do imóvel e após emissão de parecer favorável do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico, a Assembleia Municipal de Sousel, em sessão realizada no dia 27 de Fevereiro de 2007, deliberou aprovar a classificação do imóvel sito na Rua de Miguel Bombarda, freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Sousel sob o n.º 01077/120702-A, de interesse municipal, cujos titulares são os que se encontram mencionados na respectiva descrição predial, sob proposta aprovada pela Câmara Municipal, em reunião realizada em 9 de Fevereiro de 2007.
Para constar e dando cumprimento ao estipulado no artigo 29.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, em conjugação com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, publicita-se o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, bem como num jornal de âmbito local.
9 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Armando Varela.
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