Considerando que a licenciada Maria Teresa Portela Queiroz de Melo e Alvim Poole da Costa cessou, a seu pedido e com efeitos a 26 de Dezembro de 2005, a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, tornou-se necessário proceder à nomeação de nova chefia da referida Divisão, em regime de substituição, até à nomeação de novo titular do cargo.
Consequentemente, através do aviso 4652/2006 (2.ª série), procedeu-se à abertura do procedimento concursal de selecção visando o provimento do cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
O referido procedimento teve o seu desenvolvimento inicial mas, com a publicação do Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, constatou-se que, no âmbito do PRACE, serão encetadas diversas reformas sectoriais nos serviços e organismos aí integrados, nomeadamente no domínio da igualdade de género, através da fusão da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a qual passará ainda a assumir um papel de promoção da educação para a cidadania.
Face a tal desiderato, constatou-se que a profunda reestruturação que será levada a efeito no domínio da igualdade de género terá, necessariamente, reflexos nas atribuições e estrutura orgânica da futura Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tornando assim inoportuno, desde aquele momento, o provimento em comissão de serviço do cargo supracitado.
Por tal motivo e porque se prevê para breve a publicação da nova lei orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, entendo que por forma a assegurar o normal funcionamento da referida Divisão e por existir vacatura do lugar, nos termos do artigos 5.º e 21.º do Decreto-Lei 166/91, de 9 de Maio, conjugado com os artigos 2.º, n.º 4, 7.º, 20.º, n.º 1, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedo à nomeação para chefe de divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em regime de substituição, a técnica superior principal licenciada Paula Cristina Brito Fernandes, a qual reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006.
2 de Janeiro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.
Nota curricular
Paula Cristina Brito Fernandes, nascida em 27 de Janeiro de 1969.
1 - Licenciada em Comunicação Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992. No mesmo ano completa, na mesma Faculdade, a secção especializada em Jornalismo.
2 - Curso de formação em Jornalismo da RTP - Radiotelevisão Portuguesa.
Em 25 de Outubro do mesmo ano, após a formação do XIV Governo Constitucional, é convidada pela Ministra para a Igualdade para assegurar as funções de apoio técnico especializado nas áreas de relações públicas e comunicação social.
Em Fevereiro de 2001 integra o quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, onde, desde então, assegura a coordenação da redacção do periódico Notícias, colabora na elaboração de campanhas de divulgação da CIDM, co-organiza conferências, seminários e outro tipo de eventos promovidos pela Comissão, bem como operacionaliza a estratégia de comunicação definida. A par destas actividades, é a responsável operacional pelo site da CIDM, bem como a responsável pela construção e manutenção de conteúdos da CIDM no portal do cidadão.
Em 15 de Fevereiro de 1999, a convite da Ministra da Saúde do XIII Governo Constitucional, é nomeada assessora de gabinete [despacho 5745/99 (2.ª série)], onde exerce as funções de assessora de imagem, comunicação e relações públicas do Ministério, até ao fim da legislatura em 25 de Outubro de 1999. Neste âmbito, tem como principais funções, em articulação com o restante Gabinete de Imprensa, a definição e operacionalização, em estreita colaboração com a titular da pasta, da estratégia de imagem e comunicação do Ministério e dos dois membros do Governo que o constituem (Ministra e secretário de Estado).
Em Fevereiro de 1992 é admitida no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (IPOFG), onde integra o Gabinete Técnico de Recursos Humanos. À data da saída do IPOFG tinha a seu cargo o levantamento de publicações hospitalares (comunicação interna e externa), a nível nacional.
Executou vários trabalhos jornalísticos como freelancer, tanto para TV, como para a imprensa regional e nacional.
Entre Maio de 1991 e Dezembro de 1992 integrou a redacção dos jornais de fim-de-semana do Canal 2 da RTP, passando, posteriormente, para a equipa de política nacional da mesma estação televisiva.
