Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público o meu despacho de 5 de Março de 2007 relativo à nomeação para o cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Recursos Humanos:
"Tendo em consideração que:
1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 2.º, n.º 4, e no artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por procedimento concursal, a ter lugar nos termos do disposto do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários que, para além de serem possuidores dos requisitos legalmente exigidos, deverão ser dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a prover;
2 - O município de Albufeira abriu procedimento concursal, nos termos referidos, para provimento do cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Recursos Humanos, mediante publicação na bolsa de emprego público, em 7 de Dezembro de 2006;
3 - Foram apresentadas quatro candidaturas, de Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro, Maria de Fátima Serôdio Alves, de Rui Manuel Branco Ribeiro e de Vera Margarida Vieira de Almeida, sendo que todas elas vieram a ser objecto de admissão;
4 - Em consequência da desistência da candidata Vera Margarida Vieira de Almeida, realizaram-se os procedimentos de selecção somente no que se refere aos restantes três candidatos;
5 - Como resultado da aplicação dos métodos de selecção previstos, sugeriu o júri, conforme acta da reunião por este realizada em 8 de Fevereiro de 2007, a nomeação da candidata Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro, em virtude de, quer na avaliação curricular quer na entrevista pública, ter demonstrado possuir o perfil mais adequado ao pretendido, o que faz dela a candidata que melhores condições reúne para vir a ser provida no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos:
Assim, tendo em consideração a conjugação do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com o artigo 15.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, por um período de três anos, a candidata Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro para o lugar de chefe de divisão municipal da Divisão de Recursos Humanos do quadro de pessoal do município de Albufeira, com efeitos a contar de hoje."
5 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro.
Data de nascimento - 26 de Fevereiro de 1972.
Naturalidade - Sé, Faro.
Habilitações académicas - licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
Formação complementar e profissional:
Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional da Perspectiva das Comunidades Europeias;
Curso de técnico superior de Higiene e Segurança no Trabalho;
Curso de formação pedagógica de formadores;
Curso de formação avançada de gestores de formação para a administração local;
Participação em vários seminários, congressos, encontros, simpósios, workshops e acções de formação em diversas áreas, designadamente de aquisição de bens e serviços, higiene e segurança no trabalho, recursos humanos, procedimento e modernização administrativa, informática, entre outras.
Experiência profissional:
Iniciou funções em 4 de Maio de 1999 nos serviços do município de Silves como estagiária para ingresso na carreira técnica superior;
Técnica superior de 2.ª classe (área de recursos humanos) do quadro de pessoal do município de Silves - posse em 1 de Julho de 2000 e até 16 de Janeiro de 2002;
Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira (de 17 de Janeiro de 2002 a 11 de Novembro de 2003);
Técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do município de Albufeira a partir de 22 de Julho de 2003;
De 12 de Novembro de 2003 a 24 de Agosto de 2004, exerceu funções inerentes à respectiva carreira na Divisão de Recursos Humanos do quadro de pessoal do município de Albufeira;
Exerceu funções na Divisão de Património e Aprovisionamento do quadro de pessoal do município de Albufeira de 25 de Agosto a 17 de Novembro de 2004, onde executou diversas tarefas, designadamente no âmbito de aquisição de bens e serviços, contratos de empreitadas e organização de processos a submeter a visto pelo Tribunal de Contas;
Chefe de divisão municipal da Divisão de Património e Aprovisionamento no período compreendido entre 18 de Novembro de 2004 e 4 de Março de 2007.
