Aviso (extracto) n.º 5794/2007
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de Março de 2007, reclassifiquei profissionalmente, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, os seguintes funcionários: Nuno Miguel Carrulo da Silva Vieira e Alcides Gil Teixeira Santos, auxiliares dos serviços gerais, escalão 1, índice 128, para assistentes administrativos, escalão 1, índice 199; Ana Isabel Nogueira Ramos Teixeira, auxiliar técnica de turismo, escalão 1, índice 199, para assistente administrativo, escalão 1, índice 199; Luís Carlos Santos Morgado, cantoneiro, escalão 2, índice 146, para assistente administrativo, escalão 1, índice 199; Diogo Maria da Fonseca Pereira e Francisco Manuel Cardoso da Silva, cantoneiros, escalão 2, índice 146, para cantoneiros de arruamentos, escalão 2, índice 151; e Aníbal de Jesus Gonçalves, apontador, escalão 2, índice 155, para mecânico, escalão 1, índice 189.
Estes funcionários estão dispensados das funções previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por reunirem os requisitos a que se refere o n.º 2 do já referido artigo.
Mais se torna público que os referidos funcionários deverão aceitar o novo cargo no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
7 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Hernâni Pinto da Fonseca Almeida.
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