2007-03-26 - DESPACHO 6112/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" constante do anexo ao despacho, aos ciclos de estudos ministrados pelo Instituto Superior de Paços de Brandão, no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-03-26 - DESPACHO 6071/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Fundação Portugal Telecom, com sede na Avenida de Fontes Pereira de Melo, 40, 1069-300 Lisboa, a isenção de IRC.

2007-03-26 - DESPACHO 6072/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, nos dias 8 e 9 de Março de 2007.

2007-03-26 - DESPACHO 6084/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova as prestações que se referem às categorias de petróleo definidas no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, a vogorarem até aprovação do orçamento e plano de actividades da EGREP, E.P.E., para o ano de 2008.

2007-03-26 - DESPACHO 6085/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza que o limite de jusante da concessão de pesca no rio Gadanha, concessionada à Associação Clube de Caça e Pesca de Monção, passe a ser de 50 m a montante da confluência do rio Gadanha com o rio Minho, freguesia de Troporiz, concelho de Monção.

2007-03-26 - DESPACHO 6109/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" constante do anexo ao despacho, aos ciclos de estudos ministrados pela Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-03-26 - DESPACHO 6074/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as taxas de vacinação anti-rábica, para o ano de 2007, a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, publicado em anexo à Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro.

2007-03-26 - DESPACHO NORMATIVO 16/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Prorroga a vigência do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca cujo Regulamento foi aprovado pelo Despacho Normativo n.º 45/2002, de 1 de Agosto.

2007-03-26 - DESPACHO 6083/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública da implementação do traçado viário da vila de Grândola, na denominada "via de cintura interna", no troço que faz a ligação a norte entre o IC 1, a zona de indústria ligeira e a ligação sul ao IC 1 e ainda a ligação entre os bairros periféricos, localizados entre o IC 1 e a via férrea, para efeitos de abaste de sobreiros.

2007-03-26 - DESPACHO 6066/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Manuel Alves Correia da Costa para o cargo de vogal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.