Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Tenente-coronel INF (3019890) Amaro José Zambujo Carapuço para o cargo «OSC TEX 0120 - Staff Officer (Evaluations)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do Tenente-coronel INF (18375991) João Pedro Machado Falcão Lhano, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar ora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
3 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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