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Aviso 4837/2007, de 14 de Março

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Sumário

Reclassificação de Maria Margarida Codesso

Texto do documento

Aviso 4837/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Fevereiro de 2007, foi reclassificada profissionalmente, na carreira/categoria de técnico superior, estagiário, grupo de pessoal técnico superior, com vista ao preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, após aprovação em estágio com duração não inferior a um ano, e classificação não inferior a Bom (14 valores), a auxiliar técnica de museografia Maria Margarida Codesso, licenciada em Relações Internacionais. (A presente reclassificação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

14 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.

1000311567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1553590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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