Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4814/2007, de 14 de Março

Partilhar:

Sumário

Reclassificação profissional de Cláudia Maria Neves Guimarães

Texto do documento

Aviso 4814/2007

Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 16 de Fevereiro de 2007, foi autorizada a reclassificação profissional, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, em nomeação definitiva da técnica de turismo Cláudia Maria Neves Guimarães, na categoria de técnica superior de turismo de 2.ª classe, sendo dispensado o estágio, de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. [Esta nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas, atendendo ao disposto do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

27 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco de Araújo.

1000311570

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1553566.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda