Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia, é, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, bem como do vertido no n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, aprovado o seguinte:
Artigo 1.º
Criação do curso
A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e nos termos dos Decretos-Leis n.os 155/89 e 42/2005, respectivamente de 11 de Maio e de 22 de Fevereiro, e dos despachos n.os 10 543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente, de 11 de Maio e de 31 de Março, confere o grau de doutor, correspondente ao 3.º ciclo de estudos, em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
Artigo 2.º
Organização do curso
1 - O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
2 - O curso identificado no artigo 1.º é constituído por uma primeira parte curricular, designada por curso de doutoramento, nos termos da alínea b) do artigo 31.º do Decreto-Lei 74/2006, e por uma segunda parte destinada à elaboração de uma tese, nos termos da alínea a) do mesmo artigo.
3 - O curso rege-se, quanto a aspectos de organização e funcionamento, de acordo com o estipulado no Regulamento de Cursos de 3.º Ciclo na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam do anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
Artigo 4.º
Condições de acesso
1 - Todos os candidatos têm de satisfazer as regras estabelecidas no artigo 30.º do Decreto-Lei 74/2006.
2 - A selecção e seriação dos candidatos regem-se de acordo com o Regulamento de Cursos de 3.º Ciclo na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
3 - Sempre que seja julgado necessário, poderá o conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) exigir aos candidatos, como complemento da sua formação de base, aprovação prévia em unidades curriculares, além das que integram a parte escolar do curso de doutoramento.
Artigo 5.º
Número de vagas
1 - O curso pode não ter vagas prefixadas, ficando a aceitação dos candidatos apenas dependente dos critérios definidos no número anterior e no Regulamento dos Cursos de 3.º Ciclo na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
2 - A existência ou não de vagas, bem como o seu número, são fixadas pelo conselho directivo da FCTUC, sob proposta do conselho científico, ouvidas as coordenações dos cursos.
Artigo 6.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição e outros que sejam necessários, bem como o calendário lectivo, são fixados pelo conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia. O calendário lectivo deverá tanto quanto possível estar alinhado com o calendário dos outros cursos de 1.º e 2.º ciclos da FCTUC.
Artigo 7.º
Propinas
O valor das propinas é fixado pelo senado da Universidade de Coimbra, sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Artigo 8.º
Regras de avaliação de conhecimentos
1 - Os processos de avaliação de conhecimentos são enformados por princípios de igualdade, justiça, rigor e transparência. Regem-se pelas normas gerais de avaliação de conhecimentos da FCTUC e pelo regulamento da FCTUC em tudo em que estes não contradigam a legislação em vigor. Compete ao docente responsável por cada unidade curricular do curso de doutoramento definir o modelo concreto de avaliação a adoptar, tendo em conta esses regulamentos e as indicações contidas na ficha de unidade curricular plurianual de cada unidade curricular.
2 - A avaliação final de uma unidade curricular do curso de doutoramento é expressa através de uma classificação na escala numérica de 0 a 20 valores, considerando-se aprovação a obtenção de um mínimo de 10 valores.
3 - O plágio em qualquer elemento da avaliação leva à reprovação imediata na unidade curricular em causa.
Artigo 9.º
Classificação final
A qualificação final, fixada nos termos do Regulamento de Doutoramentos pela Universidade de Coimbra, é atribuída pelo júri considerando o mérito da tese e as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento.
Artigo 10.º
Diplomas
Pela conclusão do curso de doutoramento e da dissertação de doutoramento, conforme o plano de estudos, será conferido o diploma de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, com menção ao ramo de especialização que o aluno tenha completado.
Artigo 11.º
Regime geral
Nos casos em que a presente deliberação for omissa, o curso reger-se-á pelo constante das peças instrutórias que compõem o processo de criação do presente curso, pelo Regulamento de Cursos de 3.º Ciclo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, bem como pelas disposições constantes do Regulamento dos Doutoramentos pela Universidade de Coimbra.
Artigo 12.º
Início de funcionamento
O curso terá início a partir do ano lectivo de 2007-2008.
31 de Janeiro de 2007. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
ANEXO
I - Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade de Coimbra.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
3 - Curso de Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
4 - Grau ou diploma - doutor.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ramo de especialização em Automação e Robótica;
Ramo de especialização em Computadores e Electrónica;
Ramo de especialização em Energia;
Ramo de especialização em Materiais e Dispositivos;
Ramo de especialização em Telecomunicações.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo de especialização em Automação e Robótica
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Ramo de especialização em Computadores e Electrónica
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Ramo de especialização em Energia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Ramo de especialização em Materiais e Dispositivos
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Ramo de especialização em Telecomunicações
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Nota. - Nos termos da alínea b) do artigo 38.º do Decreto-Lei 74/2006, as tabelas anteriores apenas reflectem o curso de doutoramento. A elaboração da tese, que se segue ao curso de doutoramento, dura um mínimo de dois anos e um máximo de cinco anos, correspondendo a 120 ECTS.
II - Plano de estudos
Ramo de especialização em Automação e Robótica
3.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 2.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Ramo de especialização em Computadores e Electrónica
3.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 1.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 2.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Ramo de especialização em Energia
3.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 1.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 2.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Ramo de especialização em Materiais e Dispositivos
3.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 1.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 2.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
Ramo de especialização em Telecomunicações
3.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 1.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Lista de unidades curriculares optativas do 2.º semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
