Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e em conformidade com a Lei 23/2004, de 22 de Junho, e de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que esta Junta de Freguesia, na sua reunião de 30 de Agosto de 2006, deliberou renovar, pelo período de seis meses, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Bruno Leandro Simões Oliveira Pinto, na categoria de coveiro, contrato que havia sido celebrado em 1 de
Abril de 2005, nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
16 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Vítor Manuel Gonçalves Arcos.
3000224289
