Portaria 1040/2002, de 14 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 187/2002, Série I-B de 2002-08-14.
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Data:
2002-08-14
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Secções desta página::
Classifica as praias do continente, de acordo com o mapa publicado em anexo.
Portaria 1040/2002
de 14 de Agosto
Ao abrigo do disposto no artigo único do
Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria 610/2001, de 21 de Junho.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, em 8 de Julho de 2002.
ANEXO
Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto
no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto.
(ver mapa no documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/08/14/plain-155096.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/155096.dre.pdf .
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