Portaria 610/2001
de 21 de Junho
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria 389/2000, de 10 de Julho.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha, em 31 de Maio de 2001.
MAPA ANEXO
Classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto
(ver mapa no documento original)
