Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do artigo 160.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do referido Decreto-Lei 166/2005, de 23 de Setembro:
Quadro de oficiais TABST:
CAP TABST REF-QPfe 057369-J, Lourenço Duarte Farto, ARQC.
O presente documento revoga a portaria de passagem à reforma datada de 22 de Outubro de 2004, referente ao militar supracitado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2006 [portaria 941/2006 (2.ª série)].
Conta esta situação desde 13 de Outubro de 2004.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
27 de Abril de 2006. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.
