Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática do grau 2, nível 1
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Nestes termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se torna público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento do seguinte lugar do quadro de pessoal desta Câmara Municipal:
1 - Carreira/categoria - técnico de informática/técnico de informática do grau 2, nível 1.
2 - Número de lugares - um.
3 - Área funcional e serviço - Gabinete de Informática da Divisão Administrativa e Financeira.
4 - Prazo de validade - para a presente vaga e caduca com o seu preenchimento.
5 - Requisitos de admissão:
Gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Especiais - os estabelecidos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
6 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos de carácter teórico, constituindo fase eliminatória para classificações inferiores a 9,5 valores e entrevista profissional de selecção.
7 - Programa da prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos terá a duração de uma hora e visa avaliar o nível de conhecimentos dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções, incidindo sobre a seguinte matéria:
Arquitectura de computadores;
Sistemas operativos Windows;
Sistemas operativos Unix;
Redes;
Windows Server 2003.
8 - Critérios de avaliação e sistema de classificação final - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos interessados sempre que solicitada.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Mértola, Praça de Luís de Camões, 7750-329 Mértola, podendo ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, morada completa e profissão);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;
d) Quaisquer elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só serão considerados se devidamente comprovados.
10 - Documentos que deverão acompanhar o requerimento:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e ou profissionais;
b) Fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;
c) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a natureza do vínculo, carreira, categoria, tempo de serviço na carreira e na categoria e classificação de serviço dos anos relevantes para admissão a concurso.
A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso.
Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Mértola ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.
11 - Prazo para apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República.
12 - Constituição do júri do concurso:
Presidente - Dr. João Miguel Palma Serrão Martins, vereador em regime de permanência.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Margarida Cercas Fortunato, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. João Paulo Dimas Revez da Palma, especialista de informática do grau 1, nível 2.
Vogais suplentes:
Dr. Jorge Manuel da Palma Alexandre, técnico superior de investigação social aplicada de 1.ª classe.
Dr. Manuel José Dias Marques, técnico superior de sociologia de 2.ª classe.
13 - Local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio do edifício da Câmara Municipal, sendo delas dado conhecimento aos interessados pelas formas previstas nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - A data, hora e local da aplicação dos métodos de selecção será oportunamente comunicada aos candidatos pelas formas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do referido Decreto-Lei 204/98.
15 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
16 - Publicidade - o presente concurso será publicitado através de anúncio a publicar no jornal O Público.
17 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho e 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
6 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
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