Despacho (extracto) n.º 3271/2007
Por despacho de 31 de Julho de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, foi autorizado o contrato administrativo de provimento do licenciado Pedro Miguel Rodrigues Oliveira para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, em regime de exclusividade e por urgente conveniência de serviço, a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, com término a 14 de Setembro de 2008, a que corresponde a remuneração mensal de acordo com o Decreto-Lei 408/89, de 20 de Novembro, e posteriores alterações, acrescida de subsídio de refeição, de férias e de Natal.
23 de Janeiro de 2007. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.