Despacho (extracto) n.º 2930/2007
Por meu despacho de 8 de Janeiro de 2007, ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foi Maria Odete Caseiro Pedro transferida e simultaneamente nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito de Leiria, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, da categoria de auxiliar administrativo do quadro único do Ministério da Educação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
