Aviso 3466/2007, de 23 de Fevereiro
Nomeação de Maria Goreti Ferreira da Silva Mota na categoria de engenheira química assessora principal
Aviso 3466/2007
Nomeação de pessoal
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho de 26 de Janeiro de 2007 do Prof. Correia Pinto, vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria Goreti Ferreira da Silva Mota foi nomeada engenheira química assessora principal, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
2 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
1000310913
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547614.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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